Resumo

A preocupação com o meio ambiente impõe aos municípios o dever de dar a correta destinação aos resíduos sólidos urbanos coletados e atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O consórcio público intermunicipal é uma estratégia para efetivar a destinação adequada dos resíduos. O objetivo da pesquisa é identificar como a governança pode contribuir para a eficiência da gestão de resíduos sólidos urbanos em consórcio público intermunicipal. Importante analisar as legislações federal e estadual pertinentes, a governança enquanto mecanismo de controle e desempenho, e analisar a dinâmica de um consórcio público. A metodologia para desenvolver a pesquisa foi baseada na técnica de análise de conteúdo e estudo de caso realizada junto ao CONRESOL para compreender o arranjo institucional e a participação dos municípios membros. A coleta de dados sobre a participação dos municípios membros e sobre a dinâmica do consórcio público investigado foi realizada em documentos oficiais e por meio de entrevistas. As conclusões indicam que a adoção da governança pode contribuir para a otimização dos recursos financeiros, estabelecer um canal comunicação para subsidiar as decisões na gestão consorciada, avaliar as políticas públicas e alinha-las ao serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, direcionando as ações, com mecanismos de gestão, de controle e de
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